Modelos de documentos não ajudarão os hospitais nem os consultórios médicos e dentários

Modelos de documentos não ajudarão os hospitais nem os consultórios médicos e dentários Papeis são vitais num país legalista e há normas jurídicas que mandam arquivá-los por anos, como os fiscais (5), trabalhistas (10) e prontuários de pacientes (20). A ausência de papeis fragiliza a defesa de estabelecimentos e profissionais de saúde em processos disciplinares, civis…

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A LGPD se aplica a todos, mas de forma diferente. As ONGs devem cumpri-la?

A LGPD se aplica a todos, mas de forma diferente. As ONGs devem cumpri-la? Todos são iguais perante a lei, mas os desiguais devem ser tratados desigualmente, na medida de suas desigualdades. Soa complicado, mas se você ler e reler fica mais fácil entender. Uma lei deve ser obedecida por todos, pessoas físicas e jurídicas, pois…

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Quando teremos saúde de qualidade? Nunca.

Quando teremos saúde de qualidade? Nunca. O hospital ficava na periferia, tinha 300 leitos e atendia mil pessoas por dia em seu pronto-socorro. Mesmo com oitenta médicos trabalhando ao mesmo tempo não havia como vencer a demanda e as reclamações dos pacientes eram diárias, principalmente por causa da demora. Não tinha jeito: quem recebia as pulseiras…

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O CEBAS eterno. Ninguém merece!

O CEBAS eterno. Ninguém merece! Há quase 30 anos atuo profissionalmente com o CEBAS (Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social), desde quando ele se chamava CEFF (Certificado de Entidade de Fins Filantrópicos). Comecei quando o certificado era regulado pelo Decreto 752/93. Depois veio o Decreto 2.536/98, que vigorou por 12 anos, até que foi revogado…

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A não prestação de contas pelas ONGs e suas punições

A não prestação de contas pelas ONGs e suas punições É inacreditável a dificuldade que as ONGs têm de prestar contas do dinheiro público que receberam para realizar alguma atividade. Desorganização, desconhecimento, não compreensão do que deve ser feito e nem como fazer são explicações que não justificam. Base legal de exigência da prestação de…

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A ONG não precisa de CEBAS para ser OS

A ONG não precisa de CEBAS para ser OS Das 800 mil ONGs que existem no Brasil cerca de 10 mil delas possuem CEBAS, obtido por méritos próprios e em razão dos serviços que elas oferecem à população. São 6 mil Certificados de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) na área da assistência social, 2.500…

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Ano novo, vida antiga e problemas velhos! A necessidade da assessoria jurídica especializada e preventiva.

Ano novo, vida antiga e problemas velhos! Nós fazemos um corte na contagem do tempo por conta da aplicação do calendário Gregoriano e iniciamos mentalmente nova etapa com novos projetos, novos objetivos e tudo o mais. Na prática sabemos que de dezembro para janeiro nada muda, pois as situações existentes não se resolvem sozinhas. Precisamos…

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ONGs não podem ir à falência. Será que a recuperação judicial as socorre?

ONGs não são empresas e não podem ir à falência. E também não podiam se valer da recuperação judicial, que serve para evitar que uma empresa em dificuldade financeira feche as portas e tentar viabilizar a superação da sua situação de crise econômica. Porém, um juiz de Salvador admitiu o processamento de recuperação judicial do…

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Como punir quem não é culpado

Como punir quem não é culpado A ONG punida indevidamente A estrutura física daquele hospital público estava há 40 anos em frangalhos, sem habite-se, sem alvará de funcionamento, sem licenças sanitárias, sem alvará de segurança contra incêndio e dezenas de problemas básicos, como não é raro encontrar por aí. Apesar disso, o hospital funcionava e…

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