Livro: O terceiro setor em perspectiva

A obra “O Terceiro Setor em perspectiva: da estrutura à função social”, de Josenir Teixeira, advogado paulista e Mestre em Direito pela FADISP, surge marcada por uma visão acurada e crítica da temática, e por isso desponta na doutrina brasileira como uma original e significativa contribuição.

A originalidade da obra é uma decorrência natural do sério e apurado tratamento científico conferido a um tema que, apesar de incipiente enquanto objeto de investigações no âmbito da Ciência Jurídica pátria, recebeu do autor atenção e dedicação elevadas. Tal constatação é facilmente comprovada, tanto pelo diligente trabalho de pesquisa realizado, como pelos pertinentes enquadramentos dogmáticos propostos.

Por seu turno, o caráter significativo da obra apóia-se em sua adequada estruturação, clareza na escrita, boa didática expositiva e precisas prospecções de um tema que estava por merecer um olhar corajoso e desbravador como esse.

O minucioso trabalho de conceituação e de classificação realizado nos primeiros capítulos denota, não somente um conhecimento profundo da realidade e legislação brasileiras do Terceiro Setor, mas também uma real intenção e um compromisso assumido do autor em contribuir, por meio de um texto científico, para a evolução e o melhor tratamento dogmático e normativo da matéria.

No entanto, é na parte final do trabalho, seguida de suas pertinentes conclusões, que o autor vai imprimir uma qualidade indiscutível à obra, pois lança luzes à necessária imbricação entre Terceiro Setor e solidariedade, a qual tem assento constitucional no caso brasileiro, devendo ser amplamente reverenciada, e não somente contemplada pelo legislador, quando do tratamento normativo da matéria.

Tive a oportunidade de registrar em meus escritos que o Terceiro Setor brasileiro é o resultado da somatória de três elementos presentes na Carta de 1988, e que receberam do constituinte tratamento bastante dignificante: cidadania, participação e solidariedade. A solidariedade, autêntico valor constitucional, não somente permeia a configuração e a ação do Terceiro Setor, mas lhe confere alma e identidade.

Ao vincular o valor constitucional solidariedade à função social do Terceiro Setor, o autor nos presenteia com uma importante obra jurídica, a qual nasce sólida e madura, merecendo a atenção de todos aqueles que, assim como ele, ocupam-se da evolução e do desenvolvimento do Terceiro Setor em nosso país.

Gustavo Justino de Oliveira
Prof. Dr. de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da USP
Presidente do Instituto Brasileiro de Advogados do Terceiro Setor (IBATS)

Lista de Abreviaturas e Siglas

Prefácio

Gustavo Justino de Oliveira

Apresentação

Introdução

Capítulo 1 – O TERCEIRO SETOR 

Breve histórico

As constituições e o Estado Liberal

O Estado Social

O Estado Democrático

A colaboração das entidades do Terceiro Setor com o Estado

Capítulo 2 – A FORMAÇÃO DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

Contexto do aparecimento do Terceiro Setor

A pessoa jurídica

Associação civil

Liberdade constitucional de associação

Legislação aplicável

Como constituir

Ata

Estatuto

Fundação

Patrimônio

Bens

Finalidades

Legislação aplicável

Instituidor

Diferenças entre associação e fundação

CAPÍTULO III – O CONCEITO DE TERCEIRO SETOR 

Conceitos doutrinários

Os vários Terceiros Setores

ONG

Responsabilidade social empresarial

Entidades sem fins lucrativos ou de fins não econômicos

Entidades beneficentes

Entidades filantrópicas

Entidades de assistência social

O distanciamento da Constituição em relação à realidade

O tratamento jurídico da assistência social

Entidades beneficentes de assistência social

CAPÍTULO IV – TÍTULOS DO TERCEIRO SETOR 

Conceito e tipos

Títulos privados

Títulos públicos

Utilidade Pública Federal

CEBAS

Os efeitos produzidos pela MP n. 446/08

Legislação aplicável

Vantagem

Visão do Judiciário acerca do CEBAS

A Súmula nº 352 do STJ

Organizações Sociais (OS)

O exemplo do Estado de São Paulo

O STF e as OS

OSCIP

CAPÍTULO V – A FUNÇÃO SOCIAL DAS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR

Delimitação conceitual de função social

Aplicações analógicas da expressão função social

Contextualização e evolução do instituto da função social

O conceito da função social das entidades do Terceiro Setor

A função social do terceiro setor e o princípio da solidariedade

A função social do terceiro setor na prática

Conclusão

Bibliografia

Anexos

O ser humano é sociável e solidário por natureza, donde decorre a clássica afirmação de que as pessoas vivem em grupos. É de sua essência ajudar o semelhante. Uma das formas de concretização desta aspiração se dá por meio da criação de entidades sem fins lucrativos (as chamadas ONGs). Por meio delas é possível à sociedade civil unir vontades e esforços, de forma organizada, em prol da incompletude psíquica e material do seu similar. Entretanto, entidades também podem ser criadas sem esta destinação, mas com finalidades que interessem apenas os seus associados, de forma restrita e sectária, circunstância que o autor discute neste trabalho.

O Terceiro Setor, que agrupa as entidades sem fins lucrativos, foi inaugurado no Brasil em 1543, com a criação da Santa Casa de Misericórdia de Santos.  Desde então são vários os exemplos eficazes de entidades que têm por norte contribuir para o estancamento das mazelas sociais.

Fenômeno mais recente é a firmação de parcerias entre o Terceiro e o Primeiro (o Estado) Setores, o que tem produzido resultados positivos e inegáveis ganhos para o cidadão.

Este livro parte da contextualização histórica, estruturação jurídica e conceituação científica do Terceiro Setor para afirmar a sua inexorável imbricação com o princípio constitucional da solidariedade.  Investiga-se a inter-relação deste princípio com a função social imanente do Terceiro Setor para chegar à conclusão que a atuação social deste concretiza a missão da solidariedade.

São dos detalhes desta relação mútua que o autor trata nesta obra.